Direito penal. Dosimetria. Reincidência. Majoração superior a 1/6
Direito penal. Dosimetria. Reincidência. Majoração superior a 1/6
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Direito penal. Dosimetria. Reincidência. Majoração superior a 1/6.
O aumento da pena pela reincidência em fração superior a 1/6 exige motivação idônea. Embora a lei não preveja percentuais mínimos e máximos de majoração da pena pela reincidência, deve-se atentar aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, necessidade e suficiência à reprovação e à prevenção do crime. Precedentes citados: HC 126.126-SP, DJe 7/6/2011, e HC 158.848-DF, DJe 10/5/2010. HC 200.900-RJ, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 27/9/2012.
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Decisão publicada no Informativo 505 do STJ - 2012
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